PISO SALARIAL DOS PROFESSORES-ROLIM DE MOURA – RO


Postado por Assessoria, em 20/05/2020 12:31

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Boa notícia! Demos mais um passo no sentido de ver cumprida a Lei Federal do Piso Salarial dos Professores.


O Ministério Público Estadual se manifestou FAVORÁVEL na Ação – “Mandado de Segurança” impetrada pelo Sindicato, em abril de 2019, e que encontra-se em grau de recurso (2ª Instância). Leia o Parecer, abaixo, com atenção para as partes marcadas com destaca texto.


Devemos agora aguardar o julgamento (que ainda não tem data definida para acontecer) pelo Tribunal de Justiça.


“Estamos ansiosos e esperançosos quanto a ver efetivado em folha de pagamento, o Piso Salarial Nacional dos professores. Que trará reflexos (majoração) nas gratificações percebidas pela categoria. Pois Rolim é um dos pouquíssimos municípios do Estado de Rondônia, que ainda não cumpre o Piso. Por esse motivo, após inúmeras tentativas pela via administrativa, o Sindicato ajuizou a demanda no ano passado, objetivando ver respeitado e efetivado esse direito”. Afirmou a Presidente.

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