URGENTE. REVOGAÇÃO

Postado por Assessoria, em 27/05/2020 19:51

ROLIM DE MOURA – RO

SINSEZMAT – Sindicato em Ação!

URGENTE! BOA NOTÍCIA!

Em atendimento ao Ofício n. 112/SINSEZMAT/RM/2020, datado de 26.05.2020, o Prefeito Interino, dr. Lauro Franciele, revogou hoje, através do Decreto n. 4.914/20, os incisos XII e XIV, do artigo 1•, do Decreto n. 4.850, datado de 07.04.2020.

Os referidos incisos tratam da Licença Prêmio Coletiva Compulsória, e da suspensão do pagamento de várias Gratificações aos servidores municipais pertencentes a Secretaria de Educação.

O Decreto que revoga os dois incisos mencionados acima, tem efeitos a partir de 01.06.2020.

Lembramos que o Sindicato tem buscado de todas as formas corrigir essa situação, inclusive com mandado de segurança (Processo N. 7001674-74.2020.8.22.0010).

Fonte: Assessoria de Comunicação.